Com o objetivo de discutir a Resolução 04/09, do Conselho Nacional de Educação, no dia 17 de novembro, às 17h, foi realizada uma reunião na Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

Estiveram presentes à reunião, além dos presidentes das Federações das APAEs e Pestalozzis do Espírito Santo, técnicos ligados a estes dois Movimentos Sociais e também o secretário de Educação do Estado, Haroldo Correa Rocha e a subsecretária pedagógica da Sedu, Adriana Sperandio, além de responsáveis técnicos da Educação Especial, ligados a esta secretaria.

O secretário de Educação reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelas APAEs e Pestalozzis e mostrou-se empenhado em estudar todas as possibilidades que a legislação permite,  para manter a parceria, hoje existente com as entidades que atendem às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Foram discutidas várias questões quanto ao processo de inclusão dos alunos da faixa etária de 6 a 14 anos que atualmente estão matriculados nas instituições especializadas sem fins lucrativos.

De acordo com a nova legislação, obrigatoriamente, os alunos nessa faixa etária devem ser matriculados na escola comum. No contra-turno, para o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), a família pode optar por fazer a matrícula em uma escola especial ou por outra escola. Novas reuniões estão agendadas para continuar a discussão desse assunto, já que a própria Sedu aguarda instruções do Ministério da Educação (MEC) para pronunciar-se com mais propriedade sobre este assunto .

Também, no dia 19 de novembro, os técnicos das entidades estiveram em reunião com a Comissão de Educação Básica, do Conselho Estadual de Educação, para discutir a parte legal das Escolas Especiais face à Resolução nº 1.286/CEE e Resolução 04/09/CNE.

Uma nova reunião está prevista para os próximos dias. As Escolas Especiais mantidas pelas APAEs receberão todas as orientações a partir das diretrizes da Sedu e do Conselho de Educação.