Empenhada em acompanhar, e cobrar dos órgãos públicos competentes, ações que garantam o cumprimento dos direitos das Pessoas com Deficiência, diante do processo de inclusão escolar desencadeado pelo Governo Federal, face à Resolução n° 4 do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica), a Federação das APAEs do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) e a Pestalozzi participaram de uma nova reunião com o Governador do Estado, em exercício, no dia 29 de dezembro de 2009, às 11h30, no Palácio da Fonte Grande, Centro de Vitória.

Na oportunidade, o presidente da Feapaes-ES, Rodolpho Luiz Dalla Bernardina, em companhia de  representantes dos dois movimentos sociais acima, apresentaram ao Governador em exercício, Ricardo Ferraço, ao Secretário de Estado da Educação, Haroldo Correa Rocha e equipe, e ao Procurador Geral do Estado, Rodrigo Júdice, suas pretensões quanto ao processo de inclusão escolar e ouviram dos representantes do Governo a promessa de desenvolvimento de ações conjuntas, envolvendo o Governo do Estado, as APAEs e Pestalozzis, com o intuito de que seja criado um plano de inclusão que facilite o processo para todos os atores envolvidos.

Os resultados dessa reunião já estão sendo percebidos e a Feapaes-ES aguarda, para os próximos dias, outras providências da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), como por exemplo, a criação de uma comissão mista para estabelecer as fases e os meios de avaliação do processo.

Nova Lei
A Resolução n°4, do CNE/CEB, entrou em vigor no dia 2 de outubro de 2009 e estabelece que todos os alunos na faixa etária de 6 a 14 anos, obrigatoriamente, devem ser matriculados na rede comum de ensino. No contra-turno, para o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE), a família poderá optar por fazer a matrícula na Escola Especial.