Na última segunda-feira (11), às 19h, foi inaugurada a Casa dos Conselhos, na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2.796, Bairro Jesus de Nazaré, em Vitória.

Antiga reivindicação dos Conselhos Estaduais, ela abrigará os Conselhos Estaduais de Assistência Social (Coneas), de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes), dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Ceddipil), de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e de Economia Solidária (CEES).

Participaram da solenidade o Governador em exercício, Ricardo Ferraço, o prefeito de Vitória, João Coser, além de outras autoridades e representantes de vários movimentos sociais do estado.

O presidente da Federação das APAEs do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES), Rodolpho Luiz Dalla Bernardina, que é membro titular do Coneas, esteve presente no evento e deu sua opinião sobre esse novo espaço público. “O espaço dos Conselhos, que funcionava no prédio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), era precário e dificultava muito seus trabalhos. Com a inauguração dessa nova unidade os Conselhos poderão exercer com mais estrutura e independência o seu papel, dentre eles o de fiscalização e formulação das políticas públicas, ampliando assim o debate dessas políticas”.

Conselhos
Os Conselhos Municipais, Estaduais e Federais são criados por determinação legal e com base em princípios e dispositivos constitucionais. Eles viabilizam a participação de diferentes segmentos da sociedade civil no controle social, no acompanhamento e proposição das políticas públicas com base nas discussões dos problemas vivenciados pela população.
De acordo com a doutora em Ciência Política e professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Marta Zorzal e Silva, a participação da sociedade civil nos Conselhos favorece:

• Articulação de práticas participativas locais e supra locais;
• Ampliação da cultura do debate;
• A criação de plataformas comuns;
• O adensamento da prática política dos cidadãos;
• A criação de espaços horizontais para o debate político e
• A repolitização das relações sociais.