A Federação das APAEs do Estado do Espírito Santo (Feapaes-Es) reuniu, no período de 27 a 29/01/10, na Pousada Eco da Floresta, em Domingos Martins, Diretores e Pedagogos das Escolas mantidas pelas APAEs.

Os trabalhos foram coordenados pela professora Ms. Vasti Carvalho de Paula, que discutiu a legislação vigente, com o objetivo de oportunizar aos gestores conhecimentos para a construção democrática do Projeto Político Pedagógico (PPP) da Escola, além de noções do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A função do AEE é complementar e/ou suplementar a formação do aluno, por meio da disponibilização de serviços, de recursos de acessibilidade e de estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e favoreçam o desenvolvimento de sua aprendizagem.

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso ao da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais.

Para que as Escolas estejam devidamente autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e façam jus aos convênios, a Feapaes-ES preocupou-se em promover o treinamento dos profissionais responsáveis pelo encaminhamento da documentação necessária.