A Câmara Municipal de Vitória (CMV) realizou, nesta segunda-feira (17/05), às 19 horas, no Plenário, uma Audiência Pública (AP) sobre os 45 anos da fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vitória e o papel do movimento apaeano no país. O proponente da AP foi o presidente da CMV, vereador Alexandre Passos (PT).

A Mesa Condutora do evento foi formada pelo vereador proponente, pelo presidente da Apae - Vitória, Gilberto Sodré, e pelo presidente da Federação das Apaes (Feapaes-ES) Rodolfo Dalla Bernardina. A palestrante da noite, que dabateu o papel da Apae foi a Secretária Executiva e Procuradora Jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) Sandra Marinho Costa. Ela é advogada especializada do Terceiro Setor, com experiência de 15 anos de atuação na Fenapaes, onde presta assessoria e consultoria para as 2068 unidades do Brasil.

Em sua palestra, Sandra Marinho Costa abordou uma série de temas pertinentes à atividade das Apaes em todo país e, especificamente à Apae Vitória. Ela lembrou que as primeiras atividades de atendimento a crianças excepcionais na Capital foram realizadas no Instituto Educacional do Espírito Santo (Inedes), no início da década de 1960. Com a necessidade de ampliação e melhoria do atendimento, foi constituída a Apae de Vitória, fundada em 07 de maio de 1965, que incorporou as atividades até então desenvolvidas pelo Inedes.

Movimento Apeano – A Secretária Executiva da Fenapaes lembrou que o movimento apeano no Brasil possui 56 anos e que, só na Apae Vitória são atendidas 400 famílias diariamente. Ela aproveitou para elencar conquistas e desafios da instituição no Estado e no país.

“Representamos o maior movimento filantrópico social pela dignidade da pessoa com deficiência no país. E não só deficiência intelectual, mas todo tipo de deficiência, pois as famílias se sentem acolhidas na Apae e devemos nos orgulhar de fazer parte desse movimento”.

Entre os desafios a serem enfrentados, Sandra abordou a necessidade das Apaes de todo pais lutarem pelos direitos das pessoas deficientes, como um todo, e das pessoas com deficiência intelectual em especial, porque as leis que garantem os direitos dos deficientes ainda não abrigam adequadamente os portadores de deficiências intelectuais.

“Avançamos no reconhecimento da igualdade dos deficientes. A Apae de Vitória, inclusive, tem um núcleo jurídico muito eficiente, um dos poucos do País, atuando nesse setor. Estamos entre os 50 países com legislação avançada na área de pessoas com deficiência, mas enfrentamos percentuais elevados de exclusão social no trabalho”.

Desafios – Ao longo da palestra, Sandra abordou temas como a certificação de pessoas com deficiência intelectual para participar de concursos públicos e garantir mercado de trabalho na iniciativa privada, mas que enfrentam grandes problemas na prática. “Temos que encontrar alternativas”, disse ela.

Outro tema foi o desafio de permitir uma vida sexual e afetiva para esses cidadãos. Também recebeu destaque o questionamento de um espaço na Apae para aprendizagem permanente do deficiente intelectual. “Não podemos ficar restritos à escola formal. Isto é trabalho para a vida toda”.

Os cuidados com o envelhecimento dessa categoria é outro desafio que precisa se enfrentado com a capacitação de profissionais e o resgate do espírito original das Apaes, agregando familiares, inclusive pais e irmãos, para a implementação a um Programa de Envelhecimento saudável.

“Também é preciso conquistar novos espaços de inclusão social e a participação na vida política, pública e cultural”, disse Sandra. E acrescentou: “Precisamos defender o protagonismo na deficiência intelectual. É preciso garantir a participação ativa do deficiente intelectual nos temas importantes para suas próprias vidas”.

Comemorações – A existência por 45 anos, segundo a Secretária Executiva da Fenapaes, comprova a qualidade do trabalho desenvolvido pela Apae Vitória, mas nem por isso os desafios devem ser excluídos.  “A Apae conquistou a credibilidade e deve continuar sendo um pólo de acolhimento de todas essas demandas e trabalhá-las”, disse ela.

A palestrante finalizou sua exposição citando uma frase de Dom Helder Câmara “É graça divina começar bem. É graça maior persistir na caminhada. Mas a graça das graças e não desistir nunca”.

Em seguida houve um debate onde foram abordados vários temas, incluindo a lei 12.101/2009 que vai regulamentar as atividades sem fins lucrativos. A lei possui artigos auto-aplicáveis, foi promulgada em novembro do ano passado, mas ainda precisa ser regulamentada até 30 de maio, e ainda não está definido o critério para as certificações das entidades sem fins lucrativos.

Encerrando o evento, o vereador Alexandre Passos agradeceu a importante contribuição da Secretária Executiva e Procuradora Jurídica da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) Sandra Marinho Costa. “Ouvimos hoje vários questionamentos que nos fazem refletir e confiar no futuro, pois sabemos que há sempre dificuldades para atingirmos o progresso. Mas vemos que estão sendo desenvolvidos projetos com amor, carinho e dedicação. Estamos caminhando para um futuro melhor”.

Esteve presente o vereador Juarez Vieira (PSB).