No próximo dia 18 de junho, às 14h30, os movimentos Apaeano e Pestalozziano participarão de uma Sessão Especial, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Na ocasião, serão discutidos os impactos do novo processo de inclusão escolar desencadeado pelo Governo Federal, face à Resolução n°4, do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica), que entrou em vigor no dia 2 de outubro de 2009 e estabelece que todos os alunos na faixa etária de 6 a 14 anos, obrigatoriamente, devem ser matriculados na rede comum de ensino.
Outro tema que será abordado refere-se ao Documento Final da Conferência Nacional da Educação para o Plano Decenal da Educação, no qual foi inserida uma emenda modificativa no documento original, anteriormente formulado pelos educadores, prevendo que as matrículas serão congeladas até 2014 e extintas até 2018, suprimindo das entidades os recursos repassados pelo Fundeb, o que segundo os movimentos, seria um grande retrocesso.
PROGRAMAÇÃO
14h40min- Palestra com o tema “Atendimento Educacional Especializado no Espírito Santo”.
Palestrante: Camila Ferreira Moreira - Assessoria Pedagógica do CAPE/MPES.
15h- Palestra com o tema “A Resolução nº 04 de 02 de outubro de 2009 do Conselho Nacional de Educação e seus impactos nas APAES e Pestalozzis”. Palestrante: Prof. Hugo Luiz de Souza - Coordenador da Pós-Graduação em Educação Especial da Federação das APAES do Estado do Espírito Santo.
15h20min- Palestra com o tema “Explanação sobre o Documento Final elaborado no CONAE, referente a entidades filantrópicas e comunitárias no FUNDEB”.
Palestrante: Dilcea Marvila de Oliveira - Delegada pela Diversidade no CONAE e Vice-Prefeita do Município de Marataízes. |