A Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi reativada pela Câmara dos Deputados em uma solenidade nesta semana. O objetivo da frente é melhorar a qualidade de vida desses cidadãos no Brasil com a defesa dos direitos e acompanhamento de propostas de lei.

Segundo levantamento do Centro de Documentação da Câmara, tramitam no Congresso 83 propostas relacionadas ao tema. Entre os projetos estão o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e a proposta que institui uma comissão permanente na Câmara para tratar exclusivamente das deficiências.

Durante o evento, a Câmara e o Senado assumiram o compromisso de colaborar com o desenvolvimento de programas que garantam o acesso aos espaços físicos de uso coletivo para pessoas com deficiência física, sensorial (visual ou auditiva), intelectual ou múltipla e auxiliar na “formação de uma opinião pública voltada para a dignidade da pessoa com deficiência”.

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), assinou a adesão à Campanha da Acessibilidade, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) há cinco anos. O objetivo é conscientizar a população e as autoridades a colocar em prática as ações já previstas na legislação.

 “Nossa colaboração não se restringe a elaborar projetos destinados a eles. Ela passa também por adequar a instituição às necessidades dessa parcela da população”, afirmou a deputada.

Segundo o presidente do Conade, Moisés Bauer, o conceito de acessibilidade da campanha não se restringe a garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. “Esse é apenas o aspecto mais visível, mas falta também acesso à educação à saúde, à cultura e ao mercado de trabalho”, explica.