O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) prorrogou o prazo para as entidades e organizações de assistência social requererem a inscrição. Agora elas vão poder fazer o cadastro até 30 de abril de 2012.
A decisão foi publicada na Resolução nº 10, de 14 de abril de 2011. Ela alterou a resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição, bem como dos serviços, programas, e projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos municípios.
Diante dessa nova resolução, a Federação Nacional das Apaes recomenda que as Apaes que procederam a inscrição aguardem as novas instruções que serão expedidas pelo CNAS. |