As Apaes devem ficar atentas para a publicação das resoluções 17 e 09 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A primeira está relacionada aos procedimentos para habilitação e adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2011. 

A resolução traz informações importantes como a correta aplicação dos recursos do PDDE que devem ser utilizados para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos para melhora do funcionamento e da infraestrutura física e pedagógica das entidades beneficiadas.

Entretanto, estes recursos não podem ser empregados em ações que já são financiadas pelo FNDE, com gastos de pessoal, pagamento a militar ou servidor público, cobertura de despesas com tarifas bancárias e pagamento de tributos, entre outros.

Além disso, outra resolução, de número 09, foi publicada tratando das regras para aquisição de bens e materiais com processo de pesquisa de preços.

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) já emitiu ofício com os detalhes da aplicação dos recursos do PDDE. Outro ofício será publicado em breve com os detalhes sobre a resolução 09.

• Confira as informações completas do PDDE no ofício sobre a resolução 17.