Uma sessão especial realizada na última quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo colocou em debate o futuro das Apaes, a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. A solenidade teve como tema “A Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência: Entre a Legislação e a Dignidade” e foi convocada pelo deputado estadual, Luciano Rezende (PPS), com apoio da Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES).

Ela aconteceu no mesmo período do II Congresso Ibero-americano de Deficiência Intelectual, VII Congresso das Apaes do Espírito Santo e o VI Fórum Estadual de Autodefensores realizados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) entre os dias 12 e 14 deste mês.

A audiência colocou na pauta questões como o risco de congelamento dos recursos destinados à educação especial a partir de 2014. Esta medida está prevista no atual texto do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em discussão no Congresso Nacional, em Brasília.

O presidente da Feapaes-ES, Rodolpho Luiz Dalla Bernardina, criticou propostas do PNE no que se refere à inclusão, salientando que elas foram elaboradas sem que as entidades com dezenas de anos de experiência na educação de pessoas com deficiência, como as Apaes e Pestalozzi, fossem ouvidas, assim como as próprias pessoas com deficiência e seus pais.

“É uma decisão de cima para baixo. As pessoas precisam ser ouvidas sobre o que acham melhor para a sua vida. Vamos deixar as pessoas infelizes com os locais onde estudam?”, questionou, lembrando que uma matéria publicada em A Tribuna nesta quarta-feira (13) traz informações reais sobre o risco que as Apaes correm em todo o Brasil.

O doutor Júlio Wilfredo Gúzman Jera, do Peru, presidente da Organização Mundial das Pessoas com Deficiência, e a doutora em Educação, Rosita Edler Carvalho, ambos palestrantes do Congresso que aconteceu na Ufes, fizeram uma exposição acerca da inclusão e o panorama desta questão no Brasil, alertando para o equívoco da inclusão sem critérios.

Rosita criticou a forma apressada como o processo está sendo conduzido, uma vez que para isso é preciso atenção integral aos alunos com profissionais qualificados e toda a estrutura necessária para que estas pessoa sejam efetivamente incluídas, com aproveitamento escolar.

O palestrante Wilfredo lembrou das convenções internacionais que garantem amplos direitos às pessoas com deficiência delegando responsabilidade aos governos para a realização de políticas que garantam o atendimento a estes direitos. Ele ressaltou, ainda, a importância de se ouvir as pessoas com deficiência na formulação destas políticas.

O deputado Luciano Rezende explicou que a sessão envolve a Assembléia na discussão sobre políticas públicas para as pessoas com deficiência e que a Casa tem a função de discutir os temas importantes para a população.

O deputado Claudio Vereza (PT) também falou aos presentes e lembrou que a Assembleia havia aprovado mais cedo projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar profissionais especializados para atuação nas Apaes e Pestalozzis do Espírito Santo.

Compuseram a mesa o secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves, o sub-secretário de Diretos Humanos do Espírito Santo, Perly Cipriano, a auto-defensora, Cristiane Dias da Vitória, e o coordenador do Congresso, Washington Luiz Sielemann Almeida, entre outros representantes de entidades e associações, além dos deputados Luciano Rezende e Claudio Vereza, dos palestrantes e do presidente da Feapaes-ES.

Além disso, o debate atraiu vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, secretários e subsecretários municipais, representantes das Apaes e da Sociedade Pestalozzi, servidores de Prefeituras que lidam com a questão da pessoa com deficiência, professores e pais de deficientes, entre outros.