Uma sessão especial realizada na última quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo colocou em debate o futuro das Apaes, a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.

Durante a solenidade a coordenadora do VI Congresso de Autodefensores das Apaes, realizado no mesmo dia, Maria Luiza Dadalto (Maisa), pediu o apoio dos deputados estaduais Luciano Rezende (PPS) e Cláudio Vereza (PT), e do secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves, presentes à sessão, para que as Apaes não percam os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal.

Maisa explicou que as Apaes estão sendo penalizadas por terem cumprido a lei e se tornado centros de atendimento educacionais especializados seguindo resoluções dos Conselhos Estadual e Federal de Educação. Com a mudança, determinada pelos conselhos, o Ministério da Educação (MEC) não enviará mais os recursos, punindo as entidades.

Ela pediu ainda ajuda dos deputados junto às prefeituras para que os repasses do recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referentes a alunos incluídos, sejam destinados às Apaes, uma vez que estes alunos geram repasses referentes a duas matrículas. Uma delas precisa ser destinada à entidade.

O deputado estadual Luciano Resende (PPS) se comprometeu, junto com o deputado Claudio Vereza (PT) e o secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves, a buscar alternativas para que esta questão seja corrigida, acionando o Ministério Público, se for necessário. 

A sessão especial teve como tema “A Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência: Entre a Legislação e a Dignidade” e foi convocada pelo deputado estadual, Luciano Rezende (PPS), com apoio da Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES).

Ela aconteceu no mesmo período do II Congresso Ibero-americano de Deficiência Intelectual, VII Congresso das Apaes do Espírito Santo e o VI Fórum Estadual de Autodefensores realizados na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) entre os dias 12 e 14 deste mês.

A audiência colocou na pauta questões como o risco de congelamento dos recursos destinados à educação especial a partir de 2014. Esta medida está prevista no atual texto do Plano Nacional de Educação (PNE) que está em discussão no Congresso Nacional, em Brasília.

Compuseram a mesa o secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves, o sub-secretário de Diretos Humanos do Espírito Santo, Perly Cipriano, a auto-defensora, Cristiane Dias da Vitória, e o coordenador do Congresso, Washington Luiz Sielemann Almeida, entre outros representantes de entidades e associações, além dos deputados Luciano Rezende e Claudio Vereza, dos palestrantes e do presidente da Feapaes-ES.

Além disso, o debate atraiu vereadores e presidentes de Câmaras Municipais, secretários e subsecretários municipais, representantes das Apaes e da Sociedade Pestalozzi, servidores de Prefeituras que lidam com a questão da pessoa com deficiência, professores e pais de deficientes, entre outros.